Direito Subjetivo

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Date	Title & Description	Contributors
2011-06-15	Marcha da Maconha: apologia ao crime ou liberdade de expressão? Brasília - A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas ações com o objetivo de suspender decisões judiciais que proibiram atos públicos pró-legalização das drogas. As ações foram protocoladas ontem (21) pela a...	Vinícius Monte Custódio author
2011-02-03	O racismo invertido e a inconstitucionalidade das cotas raciais O Democratas (DEM), entrou com ação contra a reserva de vagas pelo sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). De acordo com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, o partido defende que a reserva de vagas é um ...	Vinícius Monte Custódio author
2011-02-03	A suspensão de normas estaduais e municipais, à luz do art. 52, X da CRFB/1988 O Senado brasileiro desempenha importante papel na desacentuação das disparidades regionais dentro da federação.Diferentemente da Câmara dos Deputados, que é uma Casa constituída proporcionalmente ao número de habitantes no país; o Senado é composto po...	Vinícius Monte Custódio author
2011-02-03	O advogado de bandido Não são raras as vezes que tive a oportunidade de observar um fenômeno peculiar relacionado ao ofício do advogado criminalista. Esses operadores do Direito recebem no cotidiano, velada ou explicitamente, denominações pejorativas, como "advogado de port...	Vinícius Monte Custódio author